PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 87/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a identificação e o monitoramento eletrônico de agressores no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Bayeux e dá outras providências.
Indexação
Observação