AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO PL nº 110/2025 de 16/12/2025 por Wagner do Grau (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
AUTÓGRAFO PL nº 110/2025
Data
16/12/2025
Autor
Wagner do Grau
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS DE APLICATIVO ("MOTOBOY PARCEIRO BAYEUX"), ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 621/1995 E Nº 1658/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral