PARECER - 61 de 06/11/2025 por CCJR, COSPOA, CS (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
61
Data
06/11/2025
Autor
CCJR, COSPOA, CS
Ementa
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 24 de janeiro de 2018, que vedava aos agentes do
Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade.
Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade.
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