PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 24 de janeiro de 2018, que vedava aos agentes do Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada