AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO PLC 013/2025 de 10/09/2025 por Mesa Diretora (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
AUTÓGRAFO PLC 013/2025
Data
10/09/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a Campanha de Recuperação Fiscal – Incentivo
Fiscal –, destinada a promover a regularização de débitos tributários, de preços públicos, de multas e de juros de mora, de
multas por infração e demais receitas públicas devidas ao
município de Bayeux-PB, e dá outras providências.
Fiscal –, destinada a promover a regularização de débitos tributários, de preços públicos, de multas e de juros de mora, de
multas por infração e demais receitas públicas devidas ao
município de Bayeux-PB, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral