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PLO 79/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 79 / 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:13:33
Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Relatorias:
Cabo Rubem (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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França (COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 95/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 18:45:00
Autor:
Adriano Martins
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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