PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026 | PARACER ORAL PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO | 05/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
Josauro Pereira
Data Encaminhamento
05/05/2026
Data Fim Prazo
05/05/2026
Status
PARACER ORAL PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
O vereador Josauro Pereira apresentou um parecer oral, no qual, após avaliar o PL 31/2026, recomenda a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026, de iniciativa da Mesa Diretora.