Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Poder Executivo Municipal - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 06/05/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABP | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Encaminhado para Secretaria Legislativa |
| 06/05/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 05/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição aprovada |
| 05/05/2026 | Josauro Pereira | PLENÁRIO - PLEN | Proposição remetida para votação em sessão plenária. |
| 05/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | Josauro Pereira | PARACER ORAL PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO |
| 29/04/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição para leitura e votação na sessão plenária |
| 29/04/2026 | BLOCO PARLAMENTAR - BL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Encaminhado para Secretaria Legislativa |