Lei Ordinária-DOM-PMBY nº 1.902, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - PMBY - DOM-PMBY
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1902
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Direito da mulher
- funcionalismo Público
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica