Lei Ordinária-PEX nº 1.875, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1875
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
22/09/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Autismo
- Saúde
- Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica