Lei Complementar-DOM-PMBY nº 23, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - PMBY - DOM-PMBY
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade
com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026.
com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Remuneração Salarial
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica