Matérias da Ordem do Dia (12ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA
Protocolo: 232
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bayeux a instituir e regulamentar, por meio de decreto e/ou editais, premiações, concursos, eventos e demais formas de reconhecimento no âmbito da
Administração Pública Municipal, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 114 de 2025 | Proposição distribuída à Comissão de Costituição e Redação | 18/11/2025 - |
Aprovado |