Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora. 

O Pastor Romero fez a leitura do versículo bíblico sagrado. 

O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata anterior. Os vereadores Adriano do Táxi, Nildo da Casa Branca e a vereadora França solicitaram à presidente a leitura na íntegra da ata anterior. A presidente acatou o pedido, e o vereador Jefferson Oliveira procedeu com a leitura da ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 19/02/2026. Ata em discussão: o vereador Nildo da Casa Branca e o vereador Adriano do Táxi solicitaram a retificação da ata anterior. A presidente acatou o pedido e declarou que a ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 19/02/2026 será retificada e colocada em apreciação na próxima sessão. 

Consta conforme a pauta da 2ª Sessão Ordinária. Consta ainda, no Expediente do Dia, Documento de Decisão Cautelar da 3ª Vara Cível Pública da Comarca Integrada de Bayeux/Santa Rita, que dá ciência a esta Casa Legislativa da “Decisão” que diz: que o Senhor Lucemberg de Souza Cabral, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação declaratória com pedido de tutela de urgência em face do senhor Ivanildo de Brito Coutinho, para que o mesmo se abstenha de ocupar o assento correspondente à 2ª Vice-Presidência da Mesa Diretora, bem como de praticar atos privativos de tal cargo enquanto não houver nova eleição ou vacância formalmente declarada, assegurando ao senhor Lucemberg de Souza Cabral o pleno exercício das funções. É a decisão, em 24/02/2026, da Dra. Israela Cláudia da Silva Pontes, Juíza de Direito. Segunda convocação de Sessão Extraordinária: a presidente Jays de Nita convoca todos os vereadores para uma reunião extraordinária no próximo dia 24/03/2026, às 17 horas, no plenário desta Casa, com a pauta para eleição do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, em virtude da vacância deixada pelo vereador Marcelo Bandeira quando assumiu o cargo de Secretário do Município.

Na Ordem do Dia, constam as seguintes matérias regimentais: * Requerimento nº 08/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita: em discussão e votação, aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimento nº 09/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita: em discussão e votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 10/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau: em discussão e votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 11/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau: em discussão e votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 12/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem: em discussão, com debate pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem: em discussão, debatido pelo autor e pelo vereador Nildo da Casa Branca; em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 14/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano: aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 15/2026, de autoria da vereadora França: discutido pela autora e pelos vereadores Nildo de Inácio, Rosiene Sarinho, Nildo da Casa Branca, Jefferson Oliveira, Josauro Pereira, Adriano do Táxi e Cabo Rubem; aprovado por unanimidade.
Requerimentos nº 16 e 17/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano: aprovados por unanimidade.
Requerimento nº 18/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira: discutido pelo autor e aprovado por unanimidade.

A Mesa passou a chamar pela ordem. O vereador Nildo de Casa Branca assumiu os trabalhos da Mesa Diretora.
Vereador Marcelo Bandeira: falou sobre matéria que cita “vitória” do vereador Berguinho Impacto Som; porém, lembrou que o mesmo solicitou renúncia de seu cargo no dia 28/01/2026, apresentando cópia da publicação no Diário Oficial. Citou que a Secretaria Legislativa informou que o vereador não formalizou a renúncia, embora o Diário Oficial a tenha publicado. Questionou a liminar de urgência e citou que o oficial de justiça, Sr. José Ubaldo, não conseguiu entregar documentos à presidente, alegando que ela se esquivou da notificação.

A vereadora Jays de Nita reassumiu os trabalhos da Mesa. Vereador Cabo Rubem: esclareceu seu posicionamento na oposição à gestão municipal. Expressou gratidão ao governador do estado pelos serviços prestados. Criticou a situação do Hospital Materno Infantil, que permanece fechado, e questionou a secretária sobre os gastos mensais e a ausência de convocação de todos os aprovados em concurso público. Vereadora Iara Caetano: destacou os 94 anos do voto feminino e pediu respeito às mulheres desta Casa. Elogiou a atuação da Secretaria da Mulher e o aumento concedido pela prefeita à Educação, além da convocação de concursados. Afirmou que a prefeita Taciana encontrou o município devastado, mas está buscando melhorias. Vereador Adriano do Táxi: pediu que a presidente não seja "massa de manobra" do Executivo. Apresentou o Diário Oficial confirmando as renúncias de Berguinho e Rosiene. Questionou por que o pedido de tutela foi feito em Santa Rita e não em Bayeux, sugerindo que o magistrado foi induzido ao erro, o que configuraria falsidade ideológica. Criticou a retirada de sua fala na ata anterior e afirmou que a presidente não vem respeitando o Regimento. A presidente rebateu, afirmando que a Mesa do segundo biênio foi anulada e que não carregará a culpa de acompanhar uma gestão com dívidas de 20 milhões. Vereador Nôquinha: afirmou que a existência de situação e oposição é natural. Agradeceu à SEINFRA por melhorias na iluminação e limpeza no Alto da Boa Vista. Disse acreditar na condução da presidente Jays. Vereador Nildo da Casa Branca: questionou as contradições entre o edital de convocação (que citava a renúncia de Berguinho) e o fato de ele ainda constar como 2º Vice-Presidente. Criticou o descumprimento do plano de gestão da prefeita e a contratação de pessoas de fora do município. Vereadora França: reafirmou compromisso com a fiscalização. Solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-presidente Adriano Martins e do ex-vereador Val da Nordece. Apresentou requerimento verbal para terraplanagem na Rua Manoel Félix dos Santos. Vereador Will Varela: destacou a final do campeonato de futebol no campo da Sambra e solicitou reparos na iluminação da Praça do Jardim Aeroporto. Vereadora Rosiene Sarinho: lamentou o cerceamento da fala de parlamentares e o uso de spray no plenário na sessão anterior. Afirmou que a cidade virou motivo de chacota e que funcionários da Casa desrespeitam os vereadores. Lembrou que a presidente exerce um mandato tampão e pediu respeito ao Regimento. Vereador Nildo de Inácio: informou sobre valores do FUNDEB devidos pelo Executivo ao Legislativo. Alertou a presidente sobre o risco de improbidade administrativa e prevaricação caso não cobre tais repasses, mencionando que já provocou a justiça sobre o tema. Vereador Josauro Pereira: parabenizou o projeto da Escola do Legislativo e apresentou projeto sobre o Dia Municipal da Conscientização sobre a Leucemia. Prestou solidariedade à presidente Jays de Nita. Vereador Wagner do Grau: prestou solidariedade à presidente e elogiou o trabalho do secretário Jacob Dantas. Apresentou requerimentos verbais para limpeza de áreas ribeirinhas e tapa-buracos na Rua João de Souza Vasconcelos.

O vereador Jefferson Oliveira assumiu os trabalhos da Mesa. Vereadora Jays de Nita: lamentou a saída de alguns vereadores do plenário, classificando como desrespeito. Relatou sofrer perseguições e calúnias desde que assumiu a presidência devido à tragédia com Adriano Martins. Negou inverdades sobre o custeio do velório do ex-presidente e afirmou que interesses políticos externos tentam desestabilizá-la. Criticou atitudes dos vereadores Marcelo Bandeira e Adriano do Táxi, reafirmando que manterá seu caráter à frente da Casa.

A vereadora Jays reassumiu a Mesa. Vereador Jefferson Oliveira: defendeu a firmeza da presidente. Repudiou ataques desproporcionais e esclareceu que a eleição da Mesa foi suspensa por decisão judicial devido a vícios de formalidade. Reforçou o anúncio do reajuste salarial dos professores e as ações de castração e bem-estar animal no município.

Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1º Secretário, Jefferson Oliveira, pela presidente, Vereadora Jays de Nita, e pela 2ª Secretária, Rosiene Sarinho.