Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2.ª Secretaria da Mesa Diretora. 

A vereadora França fez a leitura do versículo bíblico sagrado. 

A presidente solicitou a leitura da ata da 5.ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026 Em discussão, o vereador Adriano do Táxi solicitou correção na sua fala, quando disse que a chefe de gabinete Renata deveria ter sido exonerada pela prefeita; pediu que constasse em ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. 

Registrado o recebimento do Ofício OFRC n.º 002/2026, datado de 09 de março de 2026. Assunto: Ministério Público do Estado da Paraíba, Promotoria de Justiça, por meio do Ofício n.º 034/2026, que requisitou, num prazo de 05 (cinco) dias, para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei que autoriza a aquisição da nova sede da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em Bayeux, no valor de R$ 450.000,00, a título de emenda parlamentar de uso exclusivo para a montagem deste equipamento, e que, em caso de não autorização do gasto, implicará no retorno da verba aos cofres federais ao final do exercício de 2026. No Expediente do Dia consta conforme a pauta da 6.ª Sessão Ordinária. 

Constam as seguintes matérias regimentais: parecer ao Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado pelo relator Josauro Pereira, que opina pela manutenção do veto. Veto nº 13/2025 do Poder Executivo. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 118/2025, que dispõe sobre a revogação de leis municipais no município de Bayeux que se encontram obsoletas ou com seus propósitos cumpridos. Veto em discussão; em votação nominal, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 109/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado pelo relator Josauro Pereira, que opina pela manutenção do veto. Veto n.º 14/2025 do Poder Executivo. Veto integral ao Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, transtorno afetivo bipolar (TAB), reconhece-os como deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do município de Bayeux, cria diretrizes e dá outras providências. Veto integral em discussão; foi discutido pelo vereador Nildo de Inácio, pelo vereador Nildo da Casa Branca, pela vereadora Eloah Felinto e pelo vereador Jefferson Oliveira; em votação nominal, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes, registrando-se uma abstenção.

Veto nº 15/2025 do Poder Executivo. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 111/2025, que estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Bayeux para o exercício econômico-financeiro de 2026 no município de Bayeux e dá outras providências. Veto parcial em discussão; em votação, o veto foi rejeitado pela maioria dos presentes.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 119/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n.º 119/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita, que institui o Dia Municipal de Combate ao Aneurisma Cerebral – Lei Luíbe Nóbrega, a ser celebrado anualmente no dia 11 de setembro, e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; em votação, o projeto foi aprovado por maioria dos presentes.

Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n.º 120/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano, que institui o programa de prevenção e enfrentamento da violência contra profissionais de saúde no âmbito do município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; em votação, o projeto foi aprovado por maioria dos presentes.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 03/2026, de autoria do Poder Executivo. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por maioria dos presentes. Projeto de Lei n.º 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o adicional de periculosidade aos agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; foi discutido pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador Will Varela, pela vereadora Rosiene Sarinho, pelo vereador Jefferson Oliveira, pelo vereador Josauro Pereira, pelo vereador Nôquinha, pelo vereador Wagner do Grau, pela vereadora França, pela vereadora Jays de Nita, pelo vereador Nildo de Inácio, pela vereadora Pastora Anunciada e pelo vereador Marcelo Bandeira; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 06/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n.º 06/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Leucemia no município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; foi discutido pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador Josauro Pereira e pela vereadora Jays de Nita; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do vereador Cabo Rubem. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do vereador Cabo Rubem, que concede Título de Cidadão Bayeuxense ao Delegado João Paulo Pereira Amazonas e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão; foi discutido pelo vereador Cabo Rubem e pelo vereador Will Varela; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau, que concede Título de Cidadão Bayeuxense In Memoriam ao cantor e compositor Lourival Oliveira dos Santos (Louro Santos) e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio. Parecer em discussão; em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio, que concede Título de Cidadão Bayeuxense ao presidente da Caixa Econômica Federal, senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos nº 38, 39 e 40/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Requerimentos em discussão; em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Requerimentos nº 41 e 42/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. Requerimentos em discussão; em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Requerimentos nº 43, 44 e 45/2026, de autoria da vereadora França. Requerimentos em discussão; foram discutidos pela vereadora França, pelo vereador Will Varela, pelo vereador Nildo da Casa Branca e pelo vereador Cabo Rubem; em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Requerimentos nº 46, 47 e 48/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano. Requerimentos em discussão; em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Requerimento n.º 49/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Requerimento em discussão; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimento n.º 50/2026, de autoria do vereador Jefferson Oliveira. Requerimento em discussão; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimento nº 51/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som. Requerimento em discussão e votação; o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimento n.º 52/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem. Requerimento em discussão; foi discutido pelo vereador Cabo Rubem, pela vereadora França e pela vereadora Rosiene Sarinho; em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 

A Mesa passou a chamar pela ordem.

Da tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho apresentou requerimento verbal solicitando a realização de drenagem na Rua São Vicente, apresentando as justificativas. Apresentou requerimento verbal solicitando informações sobre como está o andamento do chamado dos aprovados no concurso, referindo-se aos monitores e também aos demais aprovados, já que a prefeita divulgou nas suas redes sociais que chamou uma quantidade pequena de aprovados para o cargo de professores.

Da tribuna, o vereador Cabo Rubem apresentou Projeto de Lei Programa “Março Pela Vida”, que diagnostica a endometriose, câncer de útero e câncer retal, apresentando as justificativas. Pediu mais sensibilidade à secretária de saúde para as pessoas que já têm exame de ultrassom marcado, pois as pessoas estão esperando muito tempo, inclusive mulheres que vão com suas crianças de colo. Apresentou requerimento verbal solicitando malha asfáltica para a Rua 13 de Maio.

Da tribuna, o vereador Adriano do Táxi apresentou requerimento verbal solicitando capinação da creche Clotilde, no Mário Andreazza. Falou da situação da saúde da nossa cidade, que faz oito meses que uma paciente aguarda a realização de um exame, assim como no atendimento na fisioterapia, que já fazem mais de sete meses que uma usuária aguarda começar um tratamento. Citou ainda a necessidade da realização de cirurgias oftalmológicas, que também não têm atendimento. Que reveja a situação da regulação para verificar a agenda de marcação e espera. Lamentou que, em 2025 e 2026, o município não realizou nenhuma cirurgia, e as que foram feitas foram pelo governo do estado, realizadas no Opera Paraíba. Pediu para a prefeita tirar um dia da semana para atender a população pessoalmente; assim, ela vai confirmar a deficiência na nossa saúde. Foi aparteado pelos vereadores Marcelo Bandeira e Cabo Rubem.

Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca apresentou um vídeo mostrando a situação da rua no Conjunto da Fibrasa, totalmente alagada, sem condição nenhuma de circulação de veículos, imagine de pessoas. Disse que era uma promessa da prefeita e espera que ela ainda possa atender a este apelo dos moradores. Fez solicitação de informações sobre a questão do combustível, que ela traga as informações e, se possível, instale uma CPI, já que ela fala tanto de transparência. Que as informações precisam ser levadas ao conhecimento da população e quem for culpado que pague pelos seus erros. Que o povo está cansado da política do individualismo.

Da tribuna, o vereador Wagner do Grau agradeceu aos pares pelo voto de pesar em virtude do falecimento de seu avô, Zezinho da Galinha. Citou a visita feita no bairro da Imaculada, junto ao secretário, e ele já se prontificou a resolver. Também foi visitado o bairro do Alto da Boa Vista e o secretário se comprometeu a atender os pleitos. Apresentou requerimento verbal solicitando revitalização da área de convivência ao lado do Estádio Lourival Caetano. Apresentou requerimento verbal solicitando revitalização da Praça do Coreto da Imaculada. Foi aparteado pelo vereador Nildo de Inácio.

Da tribuna, o vereador Nildo de Inácio criticou quando se diz aqui que o secretário de infraestrutura já fez muito por Bayeux e vai fazer muito mais, que não consegue ver esta competência deste secretário citada pelo nobre vereador. Citou que já faz tempo que este secretário não manda recolher entulhos que estão pelo bairro da Imaculada, inclusive em via de grande fluxo de veículos e pessoas.

O vereador Berguinho Impacto Som assumiu os trabalhos da Mesa.

Da tribuna, o vereador Jefferson Oliveira apresentou requerimento verbal solicitando à SEMOB que intensifique a fiscalização no entorno da feira, principalmente nas vagas das praças de táxis. Apresentou requerimento verbal solicitando revitalização da marcação das praças de táxis em todo o entorno da feira. Apresentou requerimento verbal solicitando à SEINFRA verificar e consertar possível vazamento numa galeria em frente ao supermercado Kipreço, mercado público. Apresentou relatório dos atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde em consultas especializadas ofertadas pelo município no mês de fevereiro, com mais de 3.000 consultas, mais de 2.000 exames e mais de 100 cirurgias. Sobre a situação do Conjunto da Fibrasa, que realmente se faz necessário um atendimento de infraestrutura no local em relação à drenagem e pavimentação e à construção de uma praça. Alertou ainda para uma atenção às famílias das áreas ribeirinhas e em proximidades de passagem de ponte molhada. Sobre a questão de instalação de possível CPI, que o vereador Nildo da Casa Branca citou, que ele pode solicitar qualquer informação sobre o procedimento administrativo instaurado pela prefeita, inclusive consta no Diário Oficial, e que o vereador Nildo também possa trazer as informações que diz ter, para com isso se somar com as demais informações do procedimento administrativo e assim somar na possível instalação de uma CPI.

A vereadora Jays de Nita reassumiu os trabalhos da Mesa.

Da tribuna, a vereadora Iara Caetano fez referência quanto ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado no dia 8 de março, mas frisou sobre a violência sofrida pelas mulheres, que lutam por dignidade e igualdade de direitos. Destacou os relevantes serviços executados pela Secretaria da Mulher, oferecendo apoio e serviços de políticas públicas. Destacou e parabenizou a prefeita da nossa cidade, Taciana Leitão, que administra a cidade com a maior dívida do estado da Paraíba, o que não é fácil, assim como parabenizou in memoriam a ex-prefeita Niná Caetano, que construiu o prédio da Câmara Municipal, o mercado público da Imaculada e tantas outras obras importantes. Foi aparteada pela vereadora França. 

Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho.