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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e o vereador Marcelo Bandeira para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora. </p>
Leitura do texto Biblico
<p>O vereador Marcelo Bandeira fez a leitura do versículo bíblico sagrado. </p>
Apreciação de Ata da Sessão Anterior
<p>A presidente solicitou a leitura da ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2026. O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata anterior, não havendo objeção. Ata em discussão e em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. A 11ª Sessão Ordinária do dia 26/03/2026 foi declaratória.</p>
Expediente do Dia
<p>No Expediente do Dia constam, conforme pauta da 12ª Sessão: Veto nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria da vereadora Iara Caetano. Requerimento nº 118/2026, de autoria coletiva de vereadores, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. A presidente Jays de Nita, em atenção ao requerimento nº 118/2026, disse que foi identificado que ele foi apresentado sem a observância prevista no artigo 66, parágrafo 7º, que limita o tempo inicial da conclusão dos trabalhos do plenário, pois o requerimento solicitou um prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Diante disso e de acordo com o parágrafo 2º, devolve o referido requerimento aos autores para que sejam feitas as devidas correções num prazo de cinco dias, ou, alternativamente, que seja apresentado recurso ao plenário, dentro do mesmo prazo, sob pena de arquivamento.</p>
Ordem do Dia
<p>Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais: Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio. Parecer em discussão e em votação, parecer aprovado por unanimidade. Parecer ao Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem. Parecer em discussão e em votação, parecer aprovado por unanimidade.</p> <p>Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, que institui o Programa Municipal Permanente de Combate às Arboviroses no âmbito do município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão e em votação, projeto aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimento nº 103/2026, de autoria da vereadora Rosiene Sarinho. Requerimento em discussão e em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimentos nº 104, 105 e 106/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem. Requerimentos em discussão, foram discutidos pelo vereador Cabo Rubem e, em votação, aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimentos nº 107 e 108/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada. Requerimentos em discussão e em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimento nº 109/2026, de autoria da vereadora Eloah Felinto, subscrito pelo vereador Nildo da Casa Branca e pelo vereador Will Varela. Requerimento em discussão, foi discutido pelo vereador Will Varela e pelo vereador Cabo Rubem e, em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimento nº 110/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca. Requerimento em discussão, foi discutido pelo vereador Nildo da Casa Branca e pelo vereador Adriano do Taxi e, em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimento nº 111/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som, subscrito pelo vereador Berguinho Impacto Som. Requerimento em discussão e em votação, requerimento reprovado por maioria dos presentes.</p> <p>Requerimentos nº 112 e 113/2026, de autoria do vereador Adriano do Taxi. Requerimentos em discussão, foram discutidos pelo vereador Adriano do Taxi, pelo vereador Marcelo Bandeira, pela vereadora Rosiene Sarinho, pelo vereador Cabo Rubem, pelo vereador Nildo da Casa Branca, pelo vereador Jefferson Oliveira, pela vereadora França e pelo vereador Nildo de Inácio e, em votação, aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimentos nº 114, 115 e 116/2026, de autoria da vereadora França. Requerimentos em discussão, foram discutidos pela vereadora França e, em votação, aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimento nº 117/2026, de autoria do vereador Nildo de Inácio. Requerimento em discussão, foi discutido pelo vereador Nildo de Inácio, pelo vereador Jefferson Oliveira e pela vereadora França e, em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimentos nº 119 e 120/2026, de autoria do vereador Marcelo Bandeira. Requerimentos em discussão e em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p>Requerimentos nº 121 e 122/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Requerimentos em discussão, foram discutidos pela vereadora França, pelo vereador Will Varela e pelo vereador Cabo Rubem e, em votação, o requerimento nº 121/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes. O requerimento nº 122/2026 foi reprovado por maioria dos presentes.</p>
Uso da tribuna
<p>A Mesa passou a chamar pela ordem. Da tribuna, o vereador Adriano do Taxi falou que na próxima semana deve convocar a secretária de Saúde para prestar esclarecimentos nesta Casa. Disse que o patronal desta secretaria não está sendo repassado e que são cerca de 10 milhões que deveriam ser repassados ao IPAM. Criticou os gastos com a reforma do Hospital Materno, afirmando que há muita coisa que esta Casa precisa tomar conhecimento. Perguntou a alguns vereadores se eles estão de posse de dois veículos polo, citando as placas dos mesmos, e perguntou à presidente Jays de Nita quem está de posse desses veículos, pois nenhum vereador sabe onde estão estes dois veículos polo que têm o custo de 8 mil reais, pagos por esta Casa. Disse que, se for necessário, vai procurar o Ministério Público para obter essas informações e saber qual assessor faz uso destes veículos, pois existe um vídeo muito sério sobre o uso deste veículo e que está havendo um gasto desnecessário.</p> <p>A presidente Jays de Nita esclareceu que os dois veículos estão no estacionamento desta Casa e desafiou o vereador Adriano do Taxi a ir ao Ministério Público para apontar irregularidades que não existem, informando que os dois veículos estão neste momento no estacionamento da Casa, que um está de sua posse e o outro com o seu assessor. A sessão foi suspensa por cinco minutos para verificação das informações dos dois veículos que se encontram no estacionamento.</p> <p>Da tribuna, a vereadora Pastora Anunciada criticou a situação da saúde do nosso município, que está um caos. Parabenizou todos os profissionais de saúde, em nome do médico Dr. Francisco Macedo. Disse que a nossa população precisa de uma saúde mais acessível e mais humanizada. Apresentou requerimento verbal solicitando o direito à garantia de apoio psicológico e nutricional às mulheres portadoras de câncer no nosso município, pois a maioria das mulheres não tem condição de uma alimentação adequada. Foi aparteada pelo vereador Nildo de Inácio.</p> <p>Da tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho falou que é fácil colocar a culpa em quem não pode se defender. Em relação aos veículos locados, afirmou que os dois veículos polo são de uso exclusivo e único da presidente e de seus dois assessores. Disse que, quando se paga veículo só à disposição da presidência, isso não mostra que a presidente retirou os veículos dos demais vereadores para diminuir gastos desta Casa e que não cortou na carne, como ela citou, já que só retirou os veículos dos demais vereadores. No entanto, a folha do mês passado desta Casa teve um aumento de mais de 20 mil reais. Que a presidente deveria ter humildade e aceitar que não é maior ou diferente dos demais vereadores, pois aqui todos são iguais. E a presidente prega tanta transparência, mas esses dois veículos exclusivos ficam muito a desejar. Perguntou à presidente quando os kits dos vereadores serão entregues, pois parecem que já foram pagos. Ressaltou que não está chateada em relação às assessorias, que está muito em paz quanto a isso e que em nenhum momento foi pedir assessoria no gabinete da presidente, que ela, a presidente, faça o que achar melhor para o seu mandato, mas que faça para os demais da mesma forma que desejaria que fizessem por ela, pois todos são vereadores de igual mandato, eleitos pelo povo, mas que aqui tudo é passageiro.</p> <p>A presidente Jays de Nita esclareceu que os kits chegaram com erro e foram devolvidos para correção. Disse que foi procurada pela vereadora Rosiene Sarinho em seu gabinete, a qual exigiu que a presidente cumprisse com os 28 mil reais das suas assessorias e que, caso a presidente não cumprisse, estaria mexendo numa casa de marimbondo. Que esta presidente não recebe ordem de vereador, que cortou gastos sim e que permanecerá desta forma.</p> <p>Da tribuna, o vereador Marcelo Bandeira lamentou a fala da presidente Jays de Nita, quando disse que, para evitar gastos, cortou na carne, no entanto, esta presidente mantém dois veículos Polo, um para seu uso e outro para seu assessor – assessor este que não sabe se está na folha como assessor da presidente –, pedindo que a presidente possa lhe provar a assessoria, inclusive que mostre qual foi o dia em que estes dois veículos estavam no estacionamento desta Casa, pois não recorda de ter visto e, já que a mesma diz que trabalha com tamanha transparência, pede que puxe as câmeras e mostre que, desde o início de fevereiro, os veículos estavam no estacionamento. Disse acreditar que alguém avisou a presidente que os vereadores iriam falar sobre os veículos, por isso os dois se encontravam hoje no estacionamento. Sobre os kits para os vereadores, disse que foram gastos quase 12 mil reais em kits de tinta, no entanto ainda não foram entregues até agora, que na semana passada procurou a secretaria legislativa solicitando uma impressora para o seu gabinete e que sequer existia uma impressora no gabinete deste vereador, assim como não tem no gabinete do vereador Adriano do Taxi, do vereador Will e de outros. Frisou que essas notas de empenho estão no site da Câmara, que foram pagos mais de 6 mil reais para reparos e consertos de serviços de informática, seja impressora, monitores, gabinetes e sistemas de redes. Registrou que desde janeiro o computador de seu gabinete não funcionava e que pagou com recursos próprios o conserto, pois sequer tinha um HD. Se for somar tudo que foi gasto nesta Casa desde janeiro até agora, dá mais de 150 mil reais em serviços de manutenção, seja com a rede elétrica, reparos do telhado, manutenção de portas, troca de roldanas, aplicação de fumê. Que a presidente mostre de fato o que foi feito e o quanto foi gasto, assim demonstrando toda a transparência que ela fala nas redes sociais. Disse que foi gasto mais de 12 mil reais em reparos para retirada de goteiras, no entanto a Casa está cheia de infiltrações.</p> <p>A presidente Jays de Nita falou que não tem o que mostrar aos vereadores os gastos desta Casa, que é ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que as contas devem ser apresentadas. Que o vereador Marcelo Bandeira deve estar confundindo o tamanho desta Câmara Municipal com a sua casa. Esclareceu que computadores para todos os gabinetes já estão sendo licitados, mas que não pode comprar nada aqui fazendo um PIX direto ao fornecedor, que tudo tem um trâmite a seguir. Criticou a cobrança dos nobres vereadores da forma que vem acontecendo, desafiando o vereador Marcelo a provar que esta presidente retirou sequer um centavo para colocar gasolina, diferente dos 12 mil reais gastos por outros.</p> <p>Da tribuna, o vereador Will Varela falou sobre os salários dos servidores do município que estão congelados, sem aumento, que recebeu várias ligações de servidores do município que reclamam sobre esta situação e que a prefeita ainda pune e persegue servidor que ganha 1.500 reais para sustentar sua família. Criticou que o vigilante sequer tem fardamento ou um crachá de identificação, sequer tem um coturno e ainda são perseguidos e humilhados, não só os vigilantes, mas também servidores de outras categorias. Foi aparteado pelo vereador Nildo de Inácio, pela vereadora Rosiene Sarinho e pelo vereador Marcelo Bandeira.</p> <p>Da tribuna, o vereador Nildo da Casa Branca voltou a falar sobre a situação do concurso público. Falou que a prefeita ainda mandou um projeto de lei para esta Casa com o intuito de criar novos cargos e gostaria que este PL viesse para votação em plenário para que este plenário reprovasse o mesmo, já que existem muitos concursados que precisam ser chamados para assumirem seus cargos, e este chamado a prefeita não faz. Disse que algumas narrativas chegam nas redes sociais de uma forma diferente daquilo que realmente aconteceu, que alguns blogs divulgam fatos dizendo que determinado grupo ganhou isso ou aquilo, mas, na verdade, quem ganhou foi o povo, este sim saiu vitorioso. Também esclareceu fake news quando foi divulgado que determinado grupo iria tentar afastar a presidente desta Casa, a vereadora Jays de Nita, frisando que não tem nada contra a nobre presidente e que sua briga política é contra a gestão pública e o deputado, e que vai provar que na cidade de Bayeux quem manda é o povo e não o deputado e a prefeita. Apresentou pedido verbal solicitando à presidente a realização da eleição da vacância para o cargo de 2º secretário desta Casa, para assim a Mesa ficar completa. Foi aparteado pela vereadora Rosiene Sarinho.</p> <p>Da tribuna, a vereadora França disse que, quando se fala de servidor nesta Casa, isso é um assunto preocupante, de acordo com as palavras do vereador Will. Que tem conversado e dialogado com servidores e que se faz necessário se sentar com a prefeita para rever os PCCR de todos os servidores do município. Em relação à situação dos vigilantes, que precisamos buscar soluções para amenizar a situação desta categoria. Que eles não dispõem de um livro que possa registrar as possíveis ocorrências, que muitos escrevem em guardanapos o que precisa repassar para sua rendição. Disse que vai continuar lutando e defendendo o trabalho do governo do estado, que levou a Paraíba ao 3º maior crescimento do PIB no Brasil e isso traz qualidade de vida e avanços para todos os paraibanos, e isso é motivo de orgulho para todos. Apresentou requerimento verbal solicitando recuperação de calçamento do loteamento Santa Bárbara, em especial na Rua Olívia de Vasconcelos. Em relação à reprovação de requerimentos de alguns vereadores, disse que não é perseguição ou votar contra o povo, mas sim por uma questão de exigir o respeito, pois estão faltando com respeito com alguns vereadores. Requerimento verbal solicitando serviço de desobstrução de galeria e recuperação de calçamento da Rua Severino Leão.</p> <p>Da tribuna, o vereador Jefferson Oliveira ressaltou o trabalho da presidente desta Casa, trabalho íntegro e transparente, como aconteceu na noite de hoje quando o vereador Adriano do Taxi questionou sobre os dois veículos, mostrando ao mesmo que os dois estão no estacionamento desta Casa à disposição da presidência. Em relação à questão da saúde, quando falou de dados particulares, que foi apenas para confrontar a fonte de informações. Que reconhece a necessidade das cirurgias, inclusive solicitou à vereadora Rosiene que pudesse trazer os protocolos da unidade básica de saúde e assim localizar os processos e verificar o tempo de espera pelos pacientes. Esclareceu ainda que o município não dispõe de recursos financeiros suficientes para pagar férias e 13º ou dar aumento salarial aos contratados, seria um impacto enorme e o município não comporta. Quando se fala de aumento para servidores efetivos e quando falam que são dois anos sem aumento, que é preciso um planejamento e estudo do orçamento para que o município possa suportar estas despesas, mas que é importante investir nos servidores e que todo e qualquer aumento de salário dos servidores tem que o PL passar antes por esta Casa. Que grandes ações foram realizadas no nosso município, como o campo Society, o asfaltamento de diversas ruas, ônibus para transporte de estudantes. Que decisões políticas têm um critério muito pessoal e todas devem ser respeitadas.</p> <p>Da tribuna, o vereador Cabo Rubem falou sobre os servidores que trabalham na gestão para ganhar um salário-mínimo, que todos sabem que alguns são indicações, mas que, para retaliar os vereadores, os servidores de indicações de vereadores foram desligados da gestão, citando que as irmãs do vereador Wagner do Grau foram atrás de indicações deste vereador nas escolas e disseram que indicações do vereador Cabo Rubem estão fora. Que essas pessoas ligaram para sua pessoa e a indicação foi para que permanecessem trabalhando, mas elas ficam com medo sem saber se irão receber seus salários, e que é difícil trabalhar sob opressão. Que esta gestão trabalha oprimindo as pessoas. Que na policlínica os servidores trabalham assustados, na UPA da mesma forma, por isso pede mais sensibilidade da gestora para com os funcionários. Que até os concursados vivem nessa opressão. Que, apesar de a justiça já ter determinado a convocação de todos os concursados, a gestão não chama e que chamou apenas meia dúzia de professores; aliás, está faltando professores, como pode verificar. Falou sobre a questão das chuvas e perguntou como está a secretaria de Defesa Civil do nosso município, se está preparada para atender as famílias, pois o pessoal que estava nesta secretaria pediu exoneração. Sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores da oposição, falou da importância e que isso só soma, pois quando se aponta uma falta de merenda numa escola, logo a gestão cuida para recompor esta falta, assim como acontece nas escolas; então o trabalho do vereador de oposição que vai in loco fiscalizar logo dá resultado. Que hoje a oposição foi numa creche recém-inaugurada e lá foram encontrados diversos problemas e certamente a gestão vai tomar as providências. Foi aparteado pela vereadora França.</p> <p>Da tribuna, o vereador Wagner do Grau disse que, com sentimento de gratidão e justiça, quando a justiça eleitoral foi clara e arquivou o processo que tentava tirar o seu mandato e essa já foi a terceira tentativa de retirar seu mandato legítimo e da vontade popular. Que o pequeno malfeitor não conseguiu tirar o direito legítimo do mandato deste vereador eleito pelo voto do povo. Sobre as palavras do vereador Cabo Rubem, disse que ele tomou uma decisão e não pensou no seu grupo quando fez sua opção e ele sabe muito bem como funciona, pois já foi situação e agora é oposição. Disse que concorda com as palavras do vereador Nildo da Casa Branca, quando fala que não se deve ganhar no tapetão ou com atitudes rasteiras, como foi publicado nas redes sociais quando falam em passar a rasteira no cargo da presidente Jays de Nita. Parabenizou a prefeita pela entrega da creche do São Bento, um sonho de várias mães daquele bairro. Foi aparteado pela vereadora França, pelo vereador Marcelo Bandeira, pelo vereador Nildo de Inácio e pela vereadora Jays de Nita.</p>
Encerramento
<p>Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Marcelo Bandeira.</p>
