1 - EMENDAS nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Wagner do Grau
Número de Protocolo: 304
Processo: 124/2025
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.
Obs.: Obs.: As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas para analisar o Projeto de Lei n.º 124/2025, manifestam-se favoravelmente à sua aprovação nos exatos termos da Emenda Modificativa n.º 02/25, em anexo, por atender aos preceitos constitucionais e legais. Ambas as comissões convergiram, por unanimidade, quanto à constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do mérito da proposta, nos termos do voto do relator.
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Aprovada por Maioria Simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Número de Protocolo: 282
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Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, que se reuniram para discutir a matéria, deram parecer unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, recomendaram a aprovação do Projeto de Lei nº 124/2025, de acordo com o voto do relator.
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Aprovada por Maioria Simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Jays de Nita
Número de Protocolo: 2042
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DENOMINA DE “ESCOLA DO LEGISLATIVO PRESIDENTE ADRIANO MARTINS” A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se reuniram para examinar a matéria, emitiram parecer unânime favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, recomendaram a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2026, de acordo com o voto do relator.
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Aprovada por Maioria Simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Iara Caetano
Número de Protocolo: 2066
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E APOIO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NA CIDADE DE BAYEUX E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Em reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Comissão da Cidadania, Direitos Humanos e Minorias e da Comissão da Saúde, analisando a presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 09/2026, conforme o voto exarado pelo relator.
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Retirada da pauta devido à ausência do proponente da matéria.
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Cabo Rubem
Número de Protocolo: 2079
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Em conjunto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão da Saúde e da Mulher, de forma unânime, emitiram parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, aprovar o Projeto de Lei n.º 12/2026, conforme o voto do relator.
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Aprovada por Maioria Simples
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6 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026
Autor: França
Número de Protocolo: 2297
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Indica ao Poder Executivo Municipal a
criação do Programa Municipal de Saúde Mental no
Trabalho para Servidores Públicos do Município de
Bayeux, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Simples
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7 - REQUERIMENTO nº 164 de 2026
Autor: Jays de Nita
Número de Protocolo: 2275
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA OU SEMÁFORO NA AVENIDA LIBERDADE, NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO CESTÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovada por Maioria Simples
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8 - REQUERIMENTO nº 165 de 2026
Autor: Jays de Nita
Número de Protocolo: 2276
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREDIAL, BEM COMO A REVISÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA.
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Aprovada por Maioria Simples
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9 - REQUERIMENTO nº 174 de 2026
Autor: Jays de Nita
Número de Protocolo: 2292
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO PROFISSIONAL EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL LIBERAL, CELEBRADO EM 27 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX
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Aprovada por Maioria Simples
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10 - REQUERIMENTO nº 175 de 2026
Autor: Cabo Rubem
Número de Protocolo: 2294
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SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAGEM, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA GENERAL MOURÃO FILHO, AVENIDA ENGENHEIRO EDGAR SEAGER E IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO LUCIANO RIBEIRO DE MORAIS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
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Aprovada por Maioria Simples
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11 - REQUERIMENTO nº 176 de 2026
Autor: Cabo Rubem
Número de Protocolo: 2295
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SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO DNIT A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ENGENHEIRO DE CARVALHO E NAS IMEDIAÇÕES DO VIADUTO, NO SENTIDO JARDIM AEROPORTO.
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Aprovada por Maioria Simples
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12 - REQUERIMENTO nº 177 de 2026
Autor: Cabo Rubem
Número de Protocolo: 2296
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SOLICITA À SEMOB E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA RETIRADA OU RELOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO IMACULADA.
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Aprovada por Maioria Simples
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13 - REQUERIMENTO nº 178 de 2026
Autor: França
Número de Protocolo: 2298
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REITERA REQUERIMENTOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DA RUA MARLI DIONÍSIO, DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA.
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Aprovada por Maioria Simples
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14 - REQUERIMENTO nº 179 de 2026
Autor: Josauro Pereira
Número de Protocolo: 2299
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA DE BAYEUX
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Aprovada por Maioria Simples
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