Retirada de Pauta (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirada da pauta devido à ausência do proponente da matéria. | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026 |