Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 05/02/2026

Observação