Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade
com o art. 212-A da Constituição Federal,
aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 25/02/2026
Observação