Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Protocolo: 2043
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade
com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Will Varela
Protocolo: 2051
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, CORONEL PM SÉRGIO FONSECA DE SOUZA - |
Matéria lida |