Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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