Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025
“Educação Segura – Nenhuma Criança Fora da Escola”: Garante vaga em creche e escola da rede pública municipal para filhos de pacientes em tratamento oncológico, visando evitar o abandono escolar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 15/10/2025
Observação