Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada
Protocolo: 177
Turno: Único
Texto original
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“Educação Segura – Nenhuma Criança Fora da Escola”: Garante vaga em creche e escola da rede pública municipal para filhos de pacientes em tratamento oncológico, visando evitar o abandono escolar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Martins
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO SR. GUSTAVO EMANUEL CHAVES HERMÍNIO. - |
Aprovado |