Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 23/09/2025
Observação