Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Bayeux, a Lei Felca — Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no ambiente digital e em eventos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 22/09/2025
Observação