Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025 em 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO CONTINUADO ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS – “AMPARA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 29/10/2025

Observação