Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025 em 11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025

Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 24 de janeiro de 2018, que vedava aos agentes do Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025 | Proposição distribuída à Comissão de Costituição e Redação | 15/10/2025

Observação