Ordem do Dia/Expediente: 5 - VETO nº 9 de 2025 em 11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
VETO nº 9 de 2025
Parecer da Comissão CCJR para manutenção do VETO integral Nº 009/2025 AO PROJETO DE LEI N° 083/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
VETO nº 9 de 2025 | Apreciação do veto (parcial ou total) pela CCJR | 24/10/2025
Observação