Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E APOIO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NA CIDADE DE BAYEUX E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 21/05/2026
Observação
Em reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Comissão da Cidadania, Direitos Humanos e Minorias e da Comissão da Saúde, analisando a presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 09/2026, conforme o voto exarado pelo relator.