Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025
Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 14/05/2026
Observação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, que se reuniram para discutir a matéria, deram parecer unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, recomendaram a aprovação do Projeto de Lei nº 124/2025, de acordo com o voto do relator.