9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2.ª Secretaria da Mesa Diretora.

A vereadora Iara Caetano fez a leitura do versículo bíblico sagrado.

O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata. Não havendo objeção, a ata foi posta em discussão e votação e aprovada por unanimidade.

No Expediente do Dia constam, conforme a pauta da 9.ª Sessão Ordinária, o Edital de convocação para o cargo de 3.º secretário da Mesa Diretora, a ser realizado no dia 24/03/2026, às 17 horas, no Plenário desta Casa.

Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais: Votação em 2º Turno do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Campanha de Recuperação Fiscal e Incentivo Fiscal, destinada à regularização de débitos tributários e não tributários relativos a preços públicos, multas, juros de mora, multas de infração e demais receitas públicas devidas ao Município de Bayeux, e dá outras providências. O projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes no 2º Turno de votação. Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. O parecer foi posto em discussão e votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar foi posto em discussão, tendo sido discutido pelo vereador Nildo da Casa Branca, pela vereadora França, pelo vereador Will Varela, pela vereadora Rosiene Sarinho, pela vereadora Eloah Felinto e pelo vereador Nildo de Inácio; em votação, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade dos presentes no 1º Turno de votação. Requerimentos de nº 85, 86 e 92/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. Os requerimentos foram postos em discussão e votação e aprovados por unanimidade dos presentes. Requerimentos de nº 87, 88 e 89/2026, de autoria da vereadora França. Os requerimentos foram postos em discussão, tendo sido discutido pela vereadora França; em votação, foram aprovados por unanimidade dos presentes. Requerimento de nº 90/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som. O requerimento foi posto em discussão e votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de nº 91/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira, subscrito pela vereadora Jays de Nita. O requerimento foi posto em discussão e votação e aprovado por unanimidade dos presentes.

A Mesa passou a chamar pela ordem. Da tribuna, a vereadora Eloah Felinto falou sobre a alegria de votar, na sessão de hoje, o projeto de adequação dos vencimentos dos servidores do magistério do nosso município. Registrou que, em sua fala na última sessão, do dia 17.03, quando se referiu à creche do Jardim Aeroporto em relação à casa em que a mesma foi instalada – e que conhece bem o imóvel –, o mesmo não comporta a referida creche, além de citar que a casa é de uma assessora da prefeita. Que, logo após suas palavras, passou a receber ameaças de algumas pessoas pelo seu Instagram, inclusive da proprietária da casa, que, de forma muito raivosa, disse em mensagem que ela aceitasse a questão, pois doeria menos, e que a creche seria quase um favor que a prefeita estava fazendo para o bairro do Jardim Aeroporto. Frisou que a casa está alugada por aproximadamente um ano e que o valor do aluguel de R$ 4.000,00 não condiz com os valores reais do que valeria o imóvel, desta forma superfaturado, confirmando que a proprietária da casa é uma assessora da prefeita. Que a casa é apenas um arranjo para que se funcione algo que não tem suas instalações corretas, que o local definitivamente não tem estrutura para funcionar uma creche, além de não se justificar a locação de um ano pagando o valor superfaturado de R$ 4.000,00 somente para beneficiar uma pessoa. Disse que a denúncia foi feita, que é cabível e que tudo está no portal da transparência. Criticou ainda a questão do não chamamento, pela prefeita, dos concursados, mas que esta pauta voltará à tona a partir da próxima sessão. Da tribuna, a vereadora Iara Caetano falou do momento de vitória para a educação de Bayeux. Falou da reunião da CCJR para dar tramitação a esta matéria do magistério, para que ela viesse para votação no plenário e assim beneficiar todos os profissionais da educação com o aumento de seus salários. Fez referência aos serviços de malha asfáltica por toda a cidade. Apresentou requerimento verbal solicitando a conclusão do restante do asfalto da Rua Flávio Maroja Filho.

A presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, para dar início à Sessão Extraordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho.