13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/04/2026 - 19:26 Encerramento: 09/04/2026 - 20:25
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e o vereador Josauro Pereira para a 2ª Secretaria em exercício, e o vereador Nildo da Casa Branca para compor a Mesa Diretora.

Leitura do texto Biblico:

O vereador Josauro Pereira fez a leitura do versículo bíblico sagrado.

Apreciação de Ata da Sessão Anterior:

A presidente solicitou a leitura da ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2026. A vereadora França solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em discussão, em votação, ata aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia:

Projeto de Lei nº 20/2026, Projeto de Lei nº 21/2026 e Requerimento nº 125/2026. A presidente Jays de Nita, em atenção ao requerimento nº 125/2026, disse que, em observância ao previsto no artigo 66, parágrafo 3º, se reserva na prerrogativa regimental para analisar a matéria e decidir sobre seu deferimento até a data da próxima sessão ordinária.

Ordem do Dia:

Parecer nº 83/2026 da CCJR ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. As Comissões CCJR e COSPOA opinam pela rejeição do PL 01/2026. Parecer em discussão, em votação, parecer aprovado por maioria dos presentes. Projeto de Lei nº 01/2026 prejudicado em decorrência da aprovação do Parecer nº 83/2026.

Parecer ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio. Parecer em discussão, em votação, parecer aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Nildo de Inácio, que altera a denominação do logradouro Avenida Brasil para Avenida Prefeito Jota Júnior, e revoga a Lei Municipal nº 1.260/2012 no município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, foi discutido pelo vereador Nildo de Inácio, em votação, Projeto aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos de nº 123 e 124/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca. Requerimentos em discussão, foi discutido pelo vereador Nildo da Casa Branca, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.

Requerimentos de nº 126, 127 e 128/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada. Requerimentos em discussão, foi discutido pela vereadora Pastora Anunciada, pela vereadora França, pelo vereador Cabo Rubem, pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador Jefferson Oliveira, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.

Requerimento de nº 129/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som, subscrito pela vereadora Jays de Nita. Requerimento em discussão, em votação, requerimento reprovado pela maioria dos presentes.

Requerimento de nº 130/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. Requerimento em discussão, foi discutido pelo vereador Josauro Pereira, pelo vereador Wagner do Grau, pelo vereador Nildo da Casa Branca, pelo vereador Adriano do Táxi, pelo vereador Nôquinha, pelo vereador Cabo Rubem, em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.

Uso da tribuna:

Não houve.

Encerramento:

Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Josauro Pereira.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedotecas inclusivas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal de Bayeux e dá outras providências.
Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca
Turno:
Institui a Política Municipal de Assistência à População em Situação de Rua no Município de Bayeux e dá outras providências.
Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
3 - REQUERIMENTO nº 125 de 2026
Processo: -
Autores: Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Marcelo Bandeira Neto, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Pastora Anunciada, Rosiene Sarinho
Turno:
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI com a finalidade de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao consumo de combustíveis e aos contratos de locação de veículos no âmbito da Administração Pública Municipal, no período compreendido entre 1° de janeiro de 2025 e 24 de março de 2026.
Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer da Comissão nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Único
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas em conjunto para analisar a presente matéria, opinaram, pela inconstitucionalidade e antijuridicidade legislativa e, no mérito, pela reprovação do Projeto de Lei n° 01/2026, em conformidade com o voto exarado pelo relator.
Parecer pela Inconstitucionalidade da proposição
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Turno: Único
Cria a Fundação Municipal de Cultura de Bayeux – FUNBY, estabelece sua estrutura organizacional, competências, receitas e patrimônio, e dá outras providências.
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Nildo de Inácio
Turno:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.


Obs.: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa c, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 127/2025, em conformidade com o voto exarado pelo relator.
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
4 - REQUERIMENTO nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca
Turno:
Solicitação de realização de Audiência Pública para tratar das políticas públicas voltadas às pessoas autistas e neurodivergentes no Município de Bayeux
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
5 - REQUERIMENTO nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca
Turno:
Solicitação de realização de Audiência Pública para tratar da convocação dos concursados do Município de Bayeux
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
6 - REQUERIMENTO nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada
Turno:
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FALTA DE COLÍRIOS DESTINADOS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM GLAUCOMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
7 - REQUERIMENTO nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada
Turno:
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE AÇÃO PARA GARANTIR APOIO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL ÀS MULHERES EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER NA CIDADE DE BAYEUX.
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
8 - REQUERIMENTO nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada
Turno:
REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÈNCIA DE UM PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO NO CRIS.
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
9 - REQUERIMENTO nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Berguinho Impacto Som
Turno:
REQUER o calçamento da Rua Nossa Senhora da Paz, localizada no bairro Mário Andreazza, neste Município.
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
10 - REQUERIMENTO nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Josauro Pereira
Turno:
REQUER VOTOS DE APLAUSOS PELA REALIZAÇÃO DO 1º CONCURSO DE ALA URSA DE BAYEUX
Proposição remetida para votação em sessão plenária.