1ª Reunião de Comissão - CPI de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião de Comissão - CPI Abertura: 23/04/2026 - 16:00 Encerramento: 23/04/2026 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, reuniu-se na 1ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Leitura do texto Biblico:

Não Houve.

Apreciação de Ata da Sessão Anterior:

Não Houve.

Expediente do Dia:

Não Houve.

Ordem do Dia:

O presidente da CPI, vereador Nildo da Casa Branca, deu por iniciados os trabalhos, passando a palavra ao relator, vereador Nildo de Inácio. O relator, Nildo de Inácio, registrou que o objetivo desta CPI é investigar possíveis irregularidades relacionadas aos combustíveis e aos contratos de locação de veículos no âmbito da administração pública do município de Bayeux, no período de 01/01/2025 a 24/03/2026. Foi apresentado o plano de trabalho que vai trazer os fatos a serem investigados e diligenciados por esta CPI, que será agora registrado em ata e posteriormente oficializado à Prefeitura e às secretarias supramencionadas. O vereador membro, Jefferson Oliveira, frisou que esta CPI vai apurar possíveis irregularidades sobre os combustíveis, locação dos veículos e demais informações relacionadas para esta sindicância. Apresentou solicitação de cópias de toda documentação referente às notas fiscais da compra de combustíveis relacionadas de 01/01/2025 a 24/03/2026; cópias dos respectivos contratos dos fornecedores de combustíveis; relatórios de abastecimentos com os respectivos cartões corporativos e seus responsáveis; todos os empenhos referentes aos pagamentos; cópias dos contratos de locações de veículos; placas dos veículos em uso; relação com nomes dos servidores que fizeram uso de cada veículo; empenhos, notas fiscais e cópias de pagamentos de locação; cópia integral do processo de sindicância da auditoria interna realizada pela administração pública. A Comissão Parlamentar de Inquérito determina um prazo de dez dias para apresentação desta documentação, contando a partir da data de entrega da solicitação dessas informações previamente já relacionadas. Pediu à gestão pública que possa atender o pedido de informações, para que esta CPI possa trabalhar na sua diligência, apuração dos fatos e, consequentemente, apresentar esclarecimentos finais para toda a sociedade. O presidente Nildo da Casa Branca registrou, para fins de esclarecimentos, que a data para uma segunda reunião não será previamente marcada, pois esta Comissão vai aguardar a chegada dessas informações solicitadas à gestão pública municipal e apurar os fatos para, assim, proceder com as possíveis convocações pertinentes.

Uso da tribuna:

Não Houve.

Encerramento:

E tendo esta reunião cumprido com seu objetivo, o presidente, vereador Nildo da Casa Branca, deu por encerrada e, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, presidente, vereador Nildo da Casa Branca, pelo relator, vereador Nildo de Inácio, e pelo membro, vereador Jefferson Oliveira.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - REQUERIMENTO nº 125 de 2026
Processo: -
Autores: Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Marcelo Bandeira Neto, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Pastora Anunciada, Rosiene Sarinho
Turno:
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI com a finalidade de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao consumo de combustíveis e aos contratos de locação de veículos no âmbito da Administração Pública Municipal, no período compreendido entre 1° de janeiro de 2025 e 24 de março de 2026.
Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
2 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita
Turno:
REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 125/2026 AUTORIA: VEREADORES (COLETIVO) ASSUNTO: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI. DEFERIDO o pedido e DETERMINAR A INSTAURAÇÃO da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar eventuais irregularidades administrativas, contratuais e financeiras relativas ao consumo de combustíveis e contratos de locação de veículos pela administração municipal de Bayeux.
Despacho presidencial enviado para que se tenha conhecimento
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária