PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada