Lei Ordinária-PEX nº 1.877, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1877
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX-PB
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Atenção Primária da Saúde
- funcionalismo Público
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica