Lei Ordinária-PEX nº 1.891, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1891
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX-PB
Data Fim Vigência
17/11/2025
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 24 de janeiro de 2018, que vedava aos agentes do Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade
Indexação
Observação
Assuntos
- Departamento municipal de trânsito
- Revogação de dispositivos (Art,etc)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica