Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição arquivada |
| 25/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABP | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição arquivada |
| 25/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABP | Proposição remetida para despacho da Presidência |
| 24/03/2026 | COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Encaminhado para Secretaria Legislativa |
| 24/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COSPOA - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 19/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. |
| 19/02/2026 | MESA DIRETORA - MS | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Encaminhado para Secretaria Legislativa |