AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO PL nº 101/2025 de 12/11/2025 por Poder Executivo (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
AUTÓGRAFO PL nº 101/2025
Data
12/11/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE VEDAVA AOS AGENTES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE BAYEUX-PB A ACUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA (GRV) COM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Indexação
Texto Integral