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PLO 87/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a identificação e o monitoramento eletrônico de agressores no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Bayeux e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 87 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:48:55
Autor:
Jays de Nita
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 88/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a oferta obrigatória de cursos de capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho para adolescentes em medida de acolhimento institucional no Município de Bayeux e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 88 / 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 13:01:16
Autor:
Jays de Nita
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 106/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Educação Segura – Nenhuma Criança Fora da Escola”: Garante vaga em creche e escola da rede pública municipal para filhos de pacientes em tratamento oncológico, visando evitar o abandono escolar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:38:48
Autor:
Pastora Anunciada
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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REQ 319/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER a implementação de café da manhã no Restaurante Popular desta Cidade.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 319 / 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:53:48
Autor:
Berguinho Impacto Som
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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