REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO nº 1 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 18/11/2025 (REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2025
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
18/11/2025
Data Fim Prazo
18/11/2025
Status
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição PLO 85/20025 foi arquivada nesta Sessão Legislativa por iniciativa do(a) seu(sua) autor(a), conforme o Art. 128, caput.
Considerando que a proposição, uma vez arquivada por retirada do autor, não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse público diante da constatação diária falta de respeito e das contantes agressões, verbais e físicas, contra os profissionais da área de saúde, bastante noticiado na mídia, deve o poder público legislar para garantir um ambiente saudável e seguro a todos os profissionais que estão exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma política pública estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que estão na linha de frente do cuidado à vida. Solicito que o Plenário se manifeste sobre a possibilidade de reapresentação da matéria.
A reapresentação, neste caso, exige que o Plenário desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da matéria na mesma sessão legislativa.
Requer-se:
A inclusão deste Requerimento na Ordem do Dia para a deliberação do Plenário sobre a autorização de reapresentação da matéria contida na proposição acima identificada.
Considerando que a proposição, uma vez arquivada por retirada do autor, não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse público diante da constatação diária falta de respeito e das contantes agressões, verbais e físicas, contra os profissionais da área de saúde, bastante noticiado na mídia, deve o poder público legislar para garantir um ambiente saudável e seguro a todos os profissionais que estão exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma política pública estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que estão na linha de frente do cuidado à vida. Solicito que o Plenário se manifeste sobre a possibilidade de reapresentação da matéria.
A reapresentação, neste caso, exige que o Plenário desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da matéria na mesma sessão legislativa.
Requer-se:
A inclusão deste Requerimento na Ordem do Dia para a deliberação do Plenário sobre a autorização de reapresentação da matéria contida na proposição acima identificada.