Lei Ordinária-PEX nº 1.879, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1879
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX-PB
Data Fim Vigência
13/10/2025
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Bayeux, a Lei Felca — Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no ambiente digital e em eventos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direito da Criança e do Adolescente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica