Lei Ordinária-PEX nº 1.657, de 26 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1657
Ano
2022
Data
26/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Ofícial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, DEDICADA À CONSCIENTIÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Indexação
Observação
Lei Municipal n.º 1.305/2013 (Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual): Institui a "Semana de Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes", realizada anualmente na semana do dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil). Objetivos incluem visibilidade ao fenômeno, incentivo a iniciativas de informação, estímulo a atividades de promoção e proteção, conscientização via escolas e sensibilização societal. Requer anuência do CMDCA e da rede de proteção integral.
Assuntos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Promulgada-GABP nº 1.305, de 24 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica