Resumo (13ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, reuniu-se em Reunião da CCJR, além dos membros da Mesa acima mencionados, a Procuradora da Câmara Municipal, Senhora Drª. Amanda Cavalcanti e os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades (Presidente Rosiene Sarinho, Relator Wagner do Grau, Membra França); Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias (Presidente Jefferson Oliveira, Relatora Eloah Felinto, Membra Iara Caetano); Comissão de Saúde (Presidente Adriano do Táxi, Relatora Rosiene Sarinho, Membro Nildo de Inácio); e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Presidente Eloah Felinto, Relatora França, Membra Iara Caetano).

NÃO HOUVE.

O presidente da CCRJ, vereador(a) Josauro Pereira, deu por iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da ata da reunião anterior (18/11/2025). O(A) vereador(a) Wagner do Grau, solicitou a dispensa da leitura da ata. Não Havendo objeção, ata em votação, ata aprovada por unanimidade.

NÃO HOUVE.

1. Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) e Transtorno de Personalidade Borderline (TPB). O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação, os membros das Comissões de Saúde e de Cidadania também acompanharam os votos do relator da CCJR. Parecer em votação, Parecer aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, de autoria do vereador Gabriel Silva, que institui isenção de taxa de inscrição em corridas de rua aos doadores regulares de sangue. O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer pela inconstitucionalidade da matéria por vício de iniciativa. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela inconstitucionalidade, os membros da Comissão de Obras também acompanharam os votos do relator da CCJR. Parecer em votação, Parecer pela inconstitucionalidade aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025, de autoria do vereador Wagner do Grau, que institui o Programa Municipal de Apoio e Proteção aos Motociclistas de Aplicativo "Motoboy Parceiro Bayeux". O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação, os membros das Comissões de Obras e de Cidadania também acompanharam os votos do relator da CCJR. Parecer em votação, Parecer aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025, de autoria da vereadora Jays de Nita, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes. O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação, os membros das Comissões de Saúde e de Obras também acompanharam os votos do relator da CCJR. Parecer em votação, Parecer aprovado por unanimidade.

5. Projeto de Lei Ordinária nº 122/2025, de autoria da vereadora Rosiene Sarinho, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Ativas do Rio do Meio e de Bayeux/PB (AMARBAY). O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação, os membros das Comissões da Mulher e de Obras também acompanharam os votos do relator da CCJR. Parecer em votação, Parecer aprovado por unanimidade.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação de leis municipais obsoletas. O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação. Parecer em votação, Parecer aprovado por unanimidade.

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, de autoria do vereador Adriano Martins, que concede Título de Cidadão Bayeuxense ao Senhor José Simplício ("Duquinha"). O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação. Parecer em votação, Parecer aprovado por unanimidade.

8. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, de autoria da vereadora Eloah Felinto, que concede Título de Cidadão Bayeuxense ao Vice-Governador Lucas Ribeiro Novaes de Araújo. O(A) relator(a) vereador(a) Cabo Rubem, apresentou parecer favorável à aprovação desta matéria. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação. Parecer em votação, Parecer aprovado por unanimidade.

NÃO HOUVE.

E tendo esta reunião cumprido com seu objetivo, o(a) presidente da CCJR, vereador(a) Josauro Pereira deu por encerrada e para constar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, presidente da CCJR, vereador(a) Josauro Pereira; pelo relator da CCJR vereador(a) Cabo Rubem, pelo membro, vereador(a) Rosiene Sarinho; pelos membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades (Presidente Rosiene Sarinho, Relator Wagner do Grau, Membra França); Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias (Presidente Jefferson Oliveira, Relatora Eloah Felinto, Membra Iara Caetano); Comissão de Saúde (Presidente Adriano do Táxi, Relatora Rosiene Sarinho, Membro Nildo de Inácio); e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Presidente Eloah Felinto, Relatora França, Membra Iara Caetano).