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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2.ª Secretaria da Mesa Diretora. </p>
Leitura do texto Biblico
<p>O vereador Berguinho Impacto Som fez a leitura do versículo bíblico sagrado. </p>
Apreciação de Ata da Sessão Anterior
<p>A presidente solicitou a leitura da ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2026. Ata em discussão e em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. </p>
Expediente do Dia
<p>No Expediente do Dia consta, conforme pauta da 7ª Sessão Ordinária, o Edital de Convocação para o cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, a ser realizada no dia 20 de março, às 10 horas da manhã, no Plenário desta Casa Legislativa. Convocação nº 01 de 2026 de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2026, no Plenário da Câmara Municipal. </p>
Ordem do Dia
<p>Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais:</p> <p><strong>Requerimentos de nº 53 e 54/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. </strong>Requerimentos em discussão e em votação foram aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimentos de nº 55, 56 e 57/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita. </strong>Requerimentos em discussão e em votação, foram aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimentos de nº 58 e 59/2026, de autoria do vereador Adriano do Taxi. </strong>Requerimentos em discussão, foram discutidos pelo vereador Adriano do Taxi, pelo vereador Marcelo Bandeira, pela vereadora Rosiene Sarinho e pelo vereador Cabo Rubem. Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimentos de nº 60, 61 e 62/2026, de autoria do vereador Jefferson Oliveira. </strong>Requerimentos em discussão, foram discutidos pela vereadora França e pelo vereador Nôquinha. Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimentos de nº 63 e 64/2026, de autoria da vereadora França.</strong> Requerimentos em discussão e em votação, foram aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimentos de nº 65 e 66/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano.</strong> Requerimentos em discussão e em votação, foram aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimento de nº 67/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira.</strong> Requerimento em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimento de nº 68/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem.</strong> Requerimento em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimento de nº 69/2026, de autoria da vereadora Rosiene Sarinho.</strong> Requerimento em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimento de n.º 70/2026, de autoria do vereador Berguinho Impacto Som.</strong> Requerimento em discussão; foi discutido pela vereadora França. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.</p>
Uso da tribuna
<p><strong>A Mesa passou a chamar pela ordem. O vereador Berguinho Impacto Som assumiu os trabalhos da Mesa.</strong></p> <p><strong>Da tribuna, o vereador Adriano do Taxi</strong> voltou a falar da gestão da prefeita Taciana Leitão, referindo-se à entrada na prefeitura, e agora aqui na galeria, um cidadão com a camisa do deputado agredindo e desrespeitando os vereadores desta Casa. Falou ainda sobre uma determinação da justiça sobre a prerrogativa de fiscalização realizada por vereadores nos prédios públicos, que agora temos que informar com antecedência que vamos fazer uma fiscalização, pois a prefeita entrou na justiça para proibir nossas fiscalizações. Apresentou requerimento verbal solicitando informações e serviços no ginásio Omir Domiciano Cabral. Questionou sobre os empréstimos consignados dos servidores da prefeitura, pois servidores estão com seus nomes negativados, já que os valores são descontados e não repassados ao banco credor. E, se isso está acontecendo, trata-se de um crime de improbidade administrativa, gravíssimo, que pode resultar em perda de cargo. Lamentou que nas farmácias estejam faltando medicamentos psicotrópicos controlados, a exemplo da farmácia do Jardim Aeroporto, onde os usuários estão sendo prejudicados. Foi aparteado pelo vereador Marcelo Bandeira.</p> <p><strong>Da tribuna, o vereador Will Varela</strong> fez referência à criação da creche do Jardim Aeroporto, parabenizando a conselheira Giselma, que tanto lutou para a realização deste sonho do bairro, e parabenizou toda a população que vai receber mais uma ferramenta de apoio às mães, mas lamentou que outras pessoas apareçam querendo ser o pai da criança, como diz o ditado.</p> <p><strong>Da tribuna, a vereadora Iara Caetano</strong> apresentou Projeto de Lei que institui o “Programa Bayeux, cidade que protege mulheres” e dá outras providências. Falou da importância de serviços e políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres, com abordagem ampla, e destacou que este projeto de lei é de grande importância.</p> <p><strong>Da tribuna, a vereadora França</strong> falou sobre as prerrogativas de um vereador, que, além de criar leis, tem a prerrogativa de fiscalizar a administração pública e a aplicação do erário público. Apresentou requerimento verbal solicitando ao SEMOB a criação de sinalização na Rua Santa Luzia, nas proximidades da escola Intensivo. Disse que na rua não há faixa de pedestres nem lombadas de redução de velocidade, lembrando que a circulação de crianças e adolescentes é intensa.</p> <p><strong>Da tribuna, o vereador Cabo Rubem</strong> também fez referência à situação em que se encontra esta administração, em que os funcionários são obrigados a ir a uma delegacia e apresentar queixa porque alguns vereadores estão realizando fiscalização em unidades escolares, e esses funcionários foram obrigados a dizer na delegacia que foram coagidos pelos vereadores que foram fiscalizar. Que o feijão encontrado na escola com validade vencida não seria o feijão que foi comprado pelo município, como se os vereadores que foram fiscalizar tivessem levado o produto. Lamentou que a gestão se incomode com tais fiscalizações, pois é na fiscalização que se mostra o que está errado, e caberia à gestão ajustar os erros. Voltou a falar da situação da saúde, em que a secretária acha que está tudo bem, mas ela vive num mundo de fantasia. Lamentou a presença na galeria de servidores do município que têm que vir para esta Casa, obrigados pela prefeita. Questionou a situação de atendimento na policlínica Benjamim Maranhão. Apresentou ainda foto da situação de uma rua no bairro da Imaculada. Foi aparteado pelo vereador Nildo de Inácio e pela vereadora França.</p> <p><strong>O vereador Berguinho Impacto Som assumiu os trabalhos da Mesa.</strong></p> <p><strong>Da tribuna, a vereadora Jays de Nita </strong>falou do clima pacífico na sessão, em que os vereadores estão debatendo fatos de interesse em beneficiar a população da nossa cidade. Apresentou requerimento verbal solicitando a realização de sessão especial para comemorar o Dia da Mulher. Apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal de Projeto de Lei que institui a prioridade em atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no programa social do município e dá outras providências.</p> <p><strong>Da tribuna, o vereador Josauro Pereira </strong>apresentou requerimento verbal solicitando pavimentação na Rua Marechal Castelo Branco e na Rua 25 de Dezembro, no Mário Andreazza. Disse que mais de trinta ruas estão sendo asfaltadas na cidade e que virão muito mais serviços e obras para a nossa cidade. Destacou e parabenizou a prefeita e a secretária de saúde pela ambulância para a nossa cidade. Destacou ainda que mais vinte e sete professores concursados foram chamados e nomeados no dia de hoje e que isso dará mais qualidade de ensino ao nosso município. Sugeriu que a gestão possa rever e reajustar o plano de cargos, carreira e salários desta categoria. Destacou hoje a homenagem ao presidente de honra do Hospital Napoleão Laureano, Dr. Carneiro Arnoud.</p> <p><strong>Da tribuna, o vereador Nôquinha</strong> disse que o trabalho da situação e da oposição sempre vai existir, mas que cada um faça o trabalho da sua forma; ele, como situação, vai diretamente à secretaria e faz o seu pedido em nome da população. Apresentou requerimento verbal solicitando asfaltamento da Rua Francisco Marques da Fonseca, no Alto da Boa Vista. Foi aparteado pela vereadora Jays de Nita.</p> <p><strong>Da tribuna, o vereador Marcelo Bandeira</strong> lamentou e disse ficar pasmo, pois a maior prerrogativa dos vereadores é a de fiscalizar. Na fiscalização na escola Rui Carneiro, os vereadores não entraram em sala de aula, não abordaram monitores e o tratamento de respeito foi recíproco; os vídeos mostram como foi uma fiscalização transparente e responsável. Lamentou que uma mãe de uma aluna da escola tenha entrado com uma ação contra os vereadores que foram fiscalizar um órgão, escola ou prédio público. Que é lamentável, mas que será provada a mentira criada contra os vereadores fiscalizadores. Que esta ação, a partir de hoje, proíbe a prerrogativa dos vereadores de fiscalizar a gestão pública, e que, se um vereador tentar fiscalizar, será cobrada uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).</p> <p><strong>Da tribuna, a vereadora Rosiene Sarinho</strong> apresentou requerimento verbal solicitando da Secretaria de Educação a capacitação específica dos monitores que trabalham com crianças portadoras de deficiência, seja intelectual ou de aspecto autista. Frisou ainda sobre esta situação da escola Rui Carneiro, em que os vereadores estão sofrendo uma ação judicial de uma mãe de aluna, que apresentou denúncia inverídica sobre a fiscalização in loco. Que estamos proibidos de fiscalizar, este que é um papel importante na prerrogativa do legislador. Que é uma falta de respeito da prefeita com os vereadores, quando um vereador tem que formalizar e informar que vai fiscalizar um prédio público, seja uma escola, uma creche ou uma unidade de saúde. Disse que está tudo gravado e que isso tudo será desfeito. Foi aparteada pelo vereador Nildo de Inácio e pela vereadora França.</p> <p><strong>Da tribuna, o vereador Jefferson Oliveira</strong> esclareceu ao vereador Adriano do Taxi sobre a questão do ginásio Omir Domiciano, que foi apresentada pela Secretaria de Planejamento, e os trâmites legais estão sendo adotados, por meio de um projeto básico que vai recuperar toda a parte física, hidráulica e elétrica do ginásio, e este projeto já foi para licitação. Sobre a regulação no Mário Andreazza, disse que a secretária de saúde vai esclarecer todo o devido funcionamento da atual regulação e quem sabe poderá até ser possível atender o pleito do vereador Adriano do Taxi. Que os pedidos de serviços de infraestrutura têm que ter paciência, mas que os pedidos serão atendidos na forma do possível, de acordo com o cronograma da secretaria, pois muitos serviços são complexos, como o do saneamento, mas as demandas serão atendidas de acordo com o cronograma. Lembrou que em breve será entregue a creche do São Bento, ainda este mês, e em outro momento a creche do São Vicente, que já vai receber a ordem de serviço. Convidou todos para participar amanhã da entrega da creche do Jardim Aeroporto, que será entregue amanhã pela nossa prefeita. Frisou uma parte do trecho da decisão judicial no que diz respeito à prerrogativa de fiscalização pelo vereador, mas que não fala de proibição; que essa tutela de urgência não esvazia o poder e o dever dos parlamentares de fiscalizar, mas de atentar para que a mesma seja feita atendendo às normas, em observância aos termos legais do regimento interno, quando se refere ao ensino.</p>
Encerramento
<p>Não havendo mais oradores, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.</p> <p>E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho.</p>
