Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão extraordinária convocada especificamente para esse fim,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bayeux para a realização da eleição do cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, em razão da vacância ocorrida.

Art. 2º A Sessão Extraordinária destinada à eleição será realizada na sexta-feira, dia 20 de março de 2026, às 10h (dez horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente, devendo a inscrição ser efetuada mediante:
I – assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria Legislativa;
II – formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Extraordinária de eleição.

Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.


Bayeux-PB, 12 de março de 2026.



JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), às 10h (dez horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux, destinada à realização da eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, em razão da vacância do referido cargo.

A sessão será realizada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, para deliberação exclusiva da matéria constante da presente convocação.

Solicita-se a presença de todos os parlamentares para o regular andamento dos trabalhos legislativos.

Bayeux/PB, 12 de março de 2026.



JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux

Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Yasmina Pessoa Coutinho de Lucena, no âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.