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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos, convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1.ª Secretaria, o vereador Marcelo Bandeira para a 2.ª Secretaria e compor a Mesa Diretora. </p>
Leitura do texto Biblico
<p>O vereador Gabriel Silva fez a leitura do versículo bíblico sagrado.</p>
Apreciação de Ata da Sessão Anterior
<p>A presidente solicitou a leitura da ata da 16.ª Sessão Ordinária realizada em 23/04/2025. O vereador Gabriel Silva solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em discussão, em votação; ata aprovada por unanimidade.</p> <p>A 17.ª Sessão, do dia 28/04/2026, e a 18.ª Sessão, do dia 30/04/2026, foram DECLARATÓRIAS.</p>
Expediente do Dia
<p>Constam, conforme pauta da 18ª Sessão Ordinária:</p> <p>Convocação n.º 04/2026 para assumir o exercício do mandato, o senhor Gabriel da Silva Santos.<br>Projeto de Lei n.º 31/2026, de autoria da Mesa Diretora.<br>Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira.<br>Projeto de Lei n.º 27/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.<br>Projeto de Lei n.º 28/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.<br>Projeto de Lei n.º 29/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.<br>Projeto de Lei n.º 30/2026, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca.</p>
Ordem do Dia
<p>Constam as seguintes matérias regimentais:</p> <p><strong>Inscrição da Eleição nº 04/2026 apresentada pela vereadora Eloah Felinto para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora. </strong>Chapa única com o nome da vereadora Eloah Felinto. Havendo quórum regimental, a Mesa colocou a chapa única com o nome da vereadora Eloah Felinto em votação. Chapa única aprovada por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimento de Urgência Urgentíssima de nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, </strong>que dispõe sobre o Projeto de Lei nº 31/2026, sobre equiparação do vencimento base dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Bayeux e dá outras providências. Requerimento em discussão, em votação; requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Parecer oral apresentado pelo vereador Josauro Pereira, que, após análise do PL 31/2026, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da Mesa Diretora. Parecer em discussão, em votação; parecer aprovado por unanimidade dos presentes.</strong></p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 31/2026, de autoria da Mesa Diretora, </strong>que dispõe sobre equiparação do vencimento base dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, em votação. Projeto aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Parecer ao Projeto de Lei n.º 128/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita.</strong> Parecer em discussão, em votação; parecer aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 128/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita, </strong>que institui a Semana Municipal da Cidadania LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município de Bayeux e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, em votação; projeto aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau. </strong>Parecer em discussão, em votação; parecer aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 129/2026, de autoria do vereador Wagner do Grau, </strong>que torna obrigatória a disponibilidade de balanças de pesagem no setor hortifruti nos estabelecimentos varejistas e dá outras providências. Projeto de Lei em discussão, em votação. Projeto aprovado por maioria dos presentes, registrando voto contrário do vereador Marcelo Bandeira.</p> <p><strong>Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2026, de autoria do vereador Will Varela. </strong>Parecer em discussão, em votação; parecer aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Will Varela, </strong>que concede título de cidadão bayeuxense ao comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel PM Sérgio Fonseca de Souza, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo em discussão, em votação. Projeto aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Projetos de Decreto Legislativo nº 04 e 05/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada, retirados da pauta devido à ausência da proponente da matéria.</strong></p> <p><strong>Requerimentos de nº 146 e 147/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada.</strong> Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimento de nº 148/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem</strong>. Requerimento em discussão, em votação; requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimentos de nº 149 e 150/2026, de autoria do vereador Marcelo Bandeira. </strong>Requerimentos em discussão, em votação, requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.</p> <p><strong>Requerimento de nº 151/2026, de autoria do vereador Josauro Pereira. </strong>Requerimento em discussão; foi discutido pelos vereadores Josauro Pereira, Jays de Nita, França, Nildo da Casa Branca, Eloah Felinto, Cabo Rubem, Jefferson Oliveira e Gabriel Silva. Em votação, requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.</p>
Uso da tribuna
<p><strong>A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM.</strong></p> <p>DA TRIBUNA, o vereador Nôquinha fez referência às últimas chuvas, que atingiram mais de 800 famílias e cerca de 180 desabrigadas, apresentando solidariedade a todas as famílias. Destacou a presença da gestão municipal, dando todo e total apoio para todas as famílias e resposta imediata, com acompanhamento social, psicológico e a implementação do aluguel social, fornecimento de alimentação para todas as famílias, abrigos improvisados para abrigar as famílias atingidas. Que é um momento difícil, não só na cidade de Bayeux, mas em vários municípios de toda a Paraíba, que foi um fato que não era esperado por ninguém.</p> <p>DA TRIBUNA, o vereador Adriano do Taxi apresentou Projeto de Indicação ao Poder Executivo, que cria o pagamento natalino aos servidores contratados da gestão pública e dá outras providências, apresentando as devidas justificativas. Apresentou requerimento verbal, solicitando a implantação de CEP na Rua José Simplício da Silva Filho, no bairro Comercial Norte.</p> <p><strong><em>O vereador Berguinho Impacto Som assumiu os trabalhos da Mesa.</em></strong></p> <p><strong>DA TRIBUNA, </strong>a vereadora Eloah Felinto fez referência à tragédia acontecida em todo o estado da Paraíba, citando que o governo federal deve enviar recursos significativos para dar suporte no atendimento às famílias atingidas pelas chuvas. Que o município tem recebido cestas básicas, colchões e outros materiais, enviados pelo governo do estado, Lucas Ribeiro, mostrando que é um governo para todos. Criticou que há alguns dias existia um entulho em frente à sua casa, que solicitou à secretaria e, lamentavelmente, nada foi feito, e que, para retirar o entulho, teve que pagar do seu próprio bolso.</p> <p><strong>DA TRIBUNA,</strong> o vereador Gabriel Silva reafirmou todo o seu apoio à gestão pública, que vai continuar no compromisso de fazer o melhor para o povo. Falou das mães que precisam trabalhar, mas também precisam de uma creche para deixar seus filhos, creche que infelizmente foi fechada, mas que vai lutar para reverter esta situação, pois o povo não pode ser penalizado. Sobre as enchentes por todo o estado, destacou os vereadores que se fizeram de prontidão em apoio e atendimento ao povo, às igrejas, a todas as pessoas e à gestão pública que ofereceu todo apoio para as famílias atingidas pelas chuvas. Disse que o momento é de união de todos.</p> <p><strong>DA TRIBUNA, </strong>o vereador Nildo da Casa Branca falou que, se a gestão pública enviar seu plano de ação, os recursos federais e estaduais chegarão ao município. Destacou todo o apoio do governo do estado ao nosso município, neste momento tão difícil, por conta das enchentes nas áreas ribeirinhas, e que o governador, independentemente de ter sido traído pela gestora, fez questão de se fazer presente no nosso município e ajudar naquilo que a população atingida pelas chuvas precisava. Disse que todas as famílias necessitam da ajuda de todos e a assistência é o mínimo que o povo deve receber. Falou que prefere registrar a entrega de certificados de cursos profissionalizantes, que capacitam as pessoas e que dão mais dignidade para todos e, com o dinheiro que essas pessoas podem fazer, também poderão ter uma casa mais digna e conseguir fazer sua feira sem precisar da Secretaria de Ação Social. Citou que a comunidade da Casa Branca foi a primeira a entrar com o pedido de regularização fundiária na STU e, depois de transitado e julgado, saber-se-á qual é a parte de terra da União e então se fará uma moradia mais digna de forma mais próxima da maré, para aquelas famílias que estão efetivamente nas áreas de risco. Criticou que existem servidores contratados que são usados para dizer que vereadores de oposição não prestam e trabalham de forma errada, divulgando fake news nas redes sociais na tentativa de denegrir a imagem do vereador de oposição. Que esses servidores que recebem um salário-mínimo são orquestrados e vêm para esta Casa em ônibus locados para fazer algumas badernas, e discorda totalmente disso, pois eles recebem salários com recursos do município.</p> <p><strong>DA TRIBUNA, </strong>o vereador Cabo Rubem lamentou a situação de algumas famílias que não têm como sair da sua situação de vulnerabilidade, não têm perspectiva de uma moradia melhor; são famílias das áreas ribeirinhas. Que eles vivem preocupados com as chuvas, pois têm as crianças e os idosos, e que se faz necessário tomar providências e um estudo técnico para retirar essas famílias dessas situações de vulnerabilidade. Destacou todo o apoio oferecido pelo governo do estado a todas as famílias, por todo o estado, pois as chuvas causaram enchentes em muitos municípios da Paraíba. Parabenizou a todos os que colaboraram com ajuda de cestas básicas, colchões, roupas e outros produtos para todas as famílias atingidas pelas chuvas, como pastores, padres, empresários e todos da sociedade civil. Apresentou requerimento verbal, concedendo voto de aplausos aos legendários, na pessoa do Pastor Diogenes Augusto. Requerimento verbal, solicitando serviço de tapa-buraco na Rua Olavo Bilac, na Imaculada.</p> <p><strong>DA TRIBUNA,</strong> o vereador Wagner do Grau também fez referência ao caos enfrentado pelas comunidades ribeirinhas, devido às enchentes que atingiram muitas famílias. Destacou todo o apoio que a gestão pública deu a todas as famílias, que se faziam presentes à SEINFRA, à Defesa Civil e à Secretaria de Saúde, que ofereceu atendimento médico para as famílias. Destacou ainda toda doação feita por diversas pessoas vindas de várias cidades, mostrando solidariedade a todas as pessoas que deram as mãos nesse momento tão difícil enfrentado pelas famílias ribeirinhas, nas quais a maioria perdeu tudo ou quase tudo.</p> <p><strong>DA TRIBUNA, </strong>o vereador Josauro Pereira agradeceu aos vereadores pela aprovação de seu requerimento no dia de hoje. Sobre o momento que a cidade vem passando, que é muito difícil, em que várias famílias foram atingidas pelas enchentes, principalmente as ribeirinhas. Que o momento é de fazer o bem, independentemente de partido, pois todos precisam se unir e realizar ações que possam ajudar as famílias atingidas. Que todas as secretarias se unam em prol de ajudar essas famílias.</p> <p><strong>DA TRIBUNA,</strong> a vereadora França disse que não usa de sensacionalismo, principalmente em momentos difíceis como esse da enchente, em que diversas famílias perderam tudo, apresentando solidariedade a todas as famílias. Disse que conhece a realidade das famílias da comunidade Porto do Moinho, que sente a dor das famílias, que faz a sua parte no anonimato e vai continuar ajudando essas famílias sem a necessidade de fazer sensacionalismo. Que o momento é de união, sim, e que esta Casa poderia realizar ações para essas famílias, mas de forma unida, num só objetivo. Destacou as pessoas de coração bom, que colaboraram e ajudaram da forma que podiam. Disse que é preciso trazer resultados de prevenção, de saneamento, de drenagem, de escoamento das águas, para evitar essas enchentes recorrentes de décadas. Que é preciso ter mais vontade de resolver, de fazer o bem, de solucionar esta problemática do nosso município.</p> <p><strong>DA TRIBUNA, </strong>o vereador Marcelo Bandeira disse que apresentou projeto de lei que trata principalmente de saneamento básico, esgotamento sanitário, drenagem e infraestrutura para o nosso município. Disse que os registros de alagamentos são constantes no nosso município, que se faz um asfaltamento sem o estudo de drenagem ou escoamento das águas. Que Bayeux precisa apresentar planos e executá-los para sanar esses problemas. Apresentou solidariedade a todas as famílias das áreas ribeirinhas e disse que ficou constrangido com o que presenciou nessa enchente, ao visitar as famílias atingidas para prestar seu apoio. Que não se vê uma solução imediata, mas que é preciso a união de todos, independentemente de política, pois as famílias precisam de alimentação, material de limpeza, colchões, cobertores e móveis, pois muitas famílias perderam tudo. Disse que fez sua parte e que vai continuar fazendo o que tiver ao seu alcance. Destacou o governo do estado, que vem atendendo todos os municípios atingidos com esta enchente.</p> <p><strong>DA TRIBUNA,</strong> o vereador Jefferson Oliveira disse que teve uma reunião no dia de hoje com o pessoal da Defesa Civil do nosso município, na qual solicitou algumas informações, que também vieram da Defesa Civil Nacional e de órgãos governamentais. Que na Paraíba choveu cerca de 293 milímetros e, especificamente em Bayeux, choveu 160 milímetros, o que é alarmante. Fato é que vimos a catástrofe com as enchentes nas áreas ribeirinhas. Destacou a mobilização de forma nacional, na tentativa de minimizar essa situação. Que são momentos momentâneos e que poderão se alastrar por muito tempo, e as famílias irão precisar do apoio de todos, que é preciso tratar esta situação de forma solidária e digna. Destacou as ações da Secretaria de Ação Social, que deu total assistência, fornecendo cestas básicas, café da manhã, almoço e janta para as famílias atingidas, que são cerca de 1.500 refeições diárias entregues pela prefeitura. Que este momento não é político, é institucional, e que todos devem se unir independentemente de bandeira partidária.</p>
Encerramento
<p>Não havendo mais oradores, o presidente em exercício, vereador Berguinho Impacto Som, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.</p> <p>E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário em exercício, vereador Marcelo Bandeira.</p>
