Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Protocolo: 2281
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização da concessão de Auxílio-Moradia, no âmbito do Município de Bayeux, para as famílias de baixa renda que se encontrarem nas situações que indica, e determina providências correlatas. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEX
Protocolo: 2282
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bayeux – SIMSAN/BAYEUX, estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Eloah Felinto
Protocolo: 2280
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA REGULAMENTAR O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |