Ordem do Dia/Expediente: 3 - EDITAL nº 4 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 3º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão extraordinária convocada especificamente para esse fim,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bayeux para a realização da eleição do cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância ocorrida.

Art. 2º A Sessão Extraordinária destinada à eleição será realizada na terça-feira, dia 24, às 17h (dezessete horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao cargo de 3º Secretário, devendo a inscrição ser efetuada mediante:
I – assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria Legislativa;
II – formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Extraordinária de eleição.

Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo de 3º Secretário deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Bayeux/PB, 18 de março de 2026.


JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux.