Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO TENENTE CORONEL ARMANDO JOSÉ CRESCÊNCIO JÚNIOR , COMANDANTE DO 16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bayeux, a Comenda Presidente Adriano Martins, destinada a homenagear lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao Município, e dá outras providências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 3º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 3º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão extraordinária convocada especificamente para esse fim,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bayeux para a realização da eleição do cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância ocorrida.

Art. 2º A Sessão Extraordinária destinada à eleição será realizada na terça-feira, dia 24, às 17h (dezessete horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao cargo de 3º Secretário, devendo a inscrição ser efetuada mediante:
I – assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria Legislativa;
II – formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Extraordinária de eleição.

Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo de 3º Secretário deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Bayeux/PB, 18 de março de 2026.


JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux.