Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedotecas inclusivas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal de Bayeux e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 09/04/2026
Observação